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Municípios EDUCAÇÃO

BARRAS/Lei cria ensino de tempo integral na rede municipal

Barras terá ampliadaSec a jornada escolar dos alunos do ensino fundamental

22/08/2021 09h59 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: Maria Carcará, do longah
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Lei municipal criou no âmbito do Município de Barras, o PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - PMETI, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que tem por objetivo ampliar a jornada escolar dos alunos do ensino fundamental das escolas municipais.

A Secretaria Municipal de Educação deverá desenvolver todo o projeto, com delegação de competência para instituir seu funcionamento.  O programa terá suas atividades executadas na rede municipal de ensino em prioridade nas escolas em que atendem alunos em situação de vulnerabilidade seja da zona urbana ou rural. Será executado por intermédio de mediadores e facilitadores de natureza voluntária,

O ressarcimento das despesas geradas com o trabalho voluntário correrá por dotação orçamentária própria, por meio de transferência bancária aos colaboradores voluntários, sendo definido os valores em Decreto Municipal.  A quantidade de Mediadores de Aprendizagem e de Facilitadores do Programa dependerá da demanda de alunos e da dotação orçamentária existente, com remuneração definida em Decreto Municipal.

As aulas presenciais ou híbridas de Barras ainda não têm data prevista.

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