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Prefeitura de Barras adere ao Selo Unicef 2021-2024

Selo é avanço para instituição políticas públicas voltadas para crianças.

18/06/2021 05h56
Por: Redação Fonte: Ascom Barras Piauí
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O prefeito Edilson Capote e a Secretária Edneida Fortes fizeram a adesão do município de Barras  ao Selo Unicef 2021-2024. É um avanço para o município de Barras PI instituir Políticas públicas voltadas para nossas crianças.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. 

Pra que serve 

Ao aderir ao Selo UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. Continua depois da publicidade

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea. 

O Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. 

Qual o objetivo 

Apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais oltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Como funciona 

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.  

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.  

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios fazem a adesão à iniciativa; participam de capacitações; recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros; desenvolvem um plano de ação; mobilizam a comunidade local para participar das decisões; acompanham a evolução de indicadores sociais; são monitorados; e, finalmente, são avaliados.

Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte. 

Quem participa

Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.311 municípios de 18 estados, sendo 9 da Amazônia Legal Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e 9 do Semiárido Brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). A relação completa pode ser conferida aqui. 

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