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Geral Decreto

Prefeitura de Barras divulga novo decreto com medidas de prevenção à Covid-19

O comércio em geral poderá funcionar somente até às 17h

08/06/2021 23h14 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Ascom Barras Piauí e Longah.com
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O prefeito Edilson Sérvulo assinou decreto estabelecendo novas medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 08 de junho ao dia 13 de junho de 2021. Dentre outras medidas o decreto estabelece que:

Estão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de rios e estabelecimentos similaresContinua depois da publicidade bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até ás 22h de segunda a segunda, no limite máximo de 7 (sete) mesas, logo após esse horário só funcionará sobre o sistema delivery,

O comércio em geral poderá funcionar somente até às 17hContinua depois da publicidade e as academias terão seu funcionamento normal.

Para o comércio em geral cujo funcionamento normal se estenda pelo período noturno, poderá o poder público municipal estabelecer horário de funcionamento até às 20h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.

o funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados deve encerrar-se às 20hContinua depois da publicidade.

No horário compreendido entre as 22h às 5h, do dia 08 de junho ao dia 13 de junho de 2021, ficarão proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, com algumas exceções que podem ser consultadas no decreto no final desta matéria.

O descumprimento das determinações constantes neste decreto, poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à R$10.000,00 (dez mil reais)Continua depois da publicidade a depender de critérios estabelecido pelo Poder Público Municipal, além de crime de desobediência (art. 330, do Código Penal) ou ainda contra a saúde publica (art. 268, do Código Penal), não obstante as demais sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.

Fica estabelecida a fiscalização das determinações aqui decretadas por parte da Vigilância Sanitária, da Policia Militar, e demais órgãos da Administração Pública. 

Em caso de descumprimento aplicam-se cumulativamente, as penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de Alvará de localização e funcionamento, na forma da legislação vigente.

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