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Geral Censo

STF forma maioria para obrigar que Governo realize Censo, mas só em 2022

Seis ministros já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo no próximo ano

14/05/2021 17h30
Por: Redação Fonte: Diário do Nordeste
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (14), maioria para que o Governo Federal não seja obrigado a realizar o Censo neste ano. A corte já tem sete votos para reverter a decisão do ministro Marco Aurélio que impunha essa obrigação ao Executivo federal. Seis ministros já defenderam que o Supremo deve determinar a realização do Censo, mas apenas em 2022.

O julgamento ainda está em curso no plenário virtual e vai até as 23h59 desta sexta-feira (14).

Os magistrados entenderam que a obrigatoriedade para o IBGE realizar o levantamento deve valer para o exercício financeiro seguindo ao da decisão, ou seja, no próximo ano.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido.

Já o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que não cabe ao STF neste momento impor qualquer obrigatoriedade sobre o tema ao Executivo.

O ministro Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio para que o Governo tenha que fazer o levantamento já neste ano.

Gilmar Mendes defendeu a necessidade de dar tempo ao Governo para se planejar e foi acompanhado pela maioria.

"Não bastasse isso, a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE".
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