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Câmara de Barras aprova cinco projetos de proteção ao meio ambiente e que visam conquistar o selo ambiental

De acordo com a vereadora Jovelina Furtado, as ações determinadas nas leis aprovadas vão além da proteção aos recursos naturais, mas têm a intenção de concorrer ao selo ambiental

10/05/2021 19h28
Por: Helen Mayra Rodrigues Fonte: longah.com
Reprodução
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A Câmara Municipal de Barras aprovou nesta segunda (10) cinco importantes Projetos de Lei que visam proteger o meio ambiente.

Os projetos aprovados instituem a Política Municipal de Educação Ambiental; o uso e ocupação do solo urbano; ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana; o controle da poliição atmosférica, e poluição sonora.

De acordo com a vereadora Jovelina Furtado, as ações determinadas nas leis aprovadas vão além da proteção aos recursos naturais, mas têm a intenção de concorrer ao selo ambiental

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

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